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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00046/2026 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 05/05/2025
Data da ratificação: 05/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025
Valor estimado: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Delta Arquitetura e Urbanismo Ltda, CNPJ: 38.281.594/0001-29, Rua Amélia Alves de Araújo, Nº 44, Bairro: Cabo Branco, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) pelos 12 (doze) meses. Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DELTA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 38.281.594/0001-29 VENCEDOR 52.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 154KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 334KB
JUSTIFICATIVAS PDF 214KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 651KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 933KB
VALOR DE MERCADO PDF 251KB
PROPOSTA PDF 89KB
HABILITAÇÃO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 87KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 268KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 241KB
PARECER PDF 165KB
RATIFICAÇÃO PDF 226KB
CONTRATO-DELTA ARQUITETURA PDF 908KB
PUBLICAÇÕES PDF 1MB
1-CAD-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-046-2025 PDF 132KB
2-CAD-TCE-CONTRATO-IN-046-2025 PDF 133KB
DIGITALIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE-046-2025 PDF 11MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 10073/2025 2025 DELTA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 52.800,00 05/05/2025
05/05/2026
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