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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00045/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/04/2025
Data da ratificação: 05/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: M. S. S. Campos-ME (Campos Consultoria), CNPJ nº 08.640.533/0001-40, Rua Pintor Zezinho, Nº 12, Bairro: Noe Trajano, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pelos 12 (doze) meses. Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA) 08.640.533/0001-40 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 160KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 337KB
JUSTIFICATIVAS PDF 222KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 675KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 920KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 247KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 83KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 260KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 202KB
PROPOSTA PDF 115KB
HABILITAÇÃO PDF 3MB
PARECER PDF 163KB
RATIFICAÇÃO PDF 215KB
CONTRATO PDF 977KB
PUBLICAÇÕES PDF 1MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-45-2025 PDF 132KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-45-2025 PDF 133KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10072-IN-045-2025 PDF 13MB
3-CAD-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-045-2025 PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00045 2025 M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA) 18.000,00 1.500,00 05/05/2025
05/05/2026
05/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 10072/2025 2025 M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA) 18.000,00 1.500,00 05/05/2025
05/05/2026
04/05/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º) ADITIVO 2026 M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA) 0,00 05/05/2026
05/05/2027
VIGENTE
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