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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00043/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 31/03/2025
Data da ratificação: 07/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS JUNTO A OS CNPJ DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: José Raryson Pedrosa Soares-ME, CNPJ nº 50.029.189/0001-13, Rua João Fernandes de Lima, Nº 509, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ RARYSON PEDROSA SOARES-ME 50.029.189/0001-13 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 85KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 192KB
JUSTIFICATIVAS PDF 121KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 382KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 377KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 137KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 42KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 174KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 114KB
PROPOSTA PDF 105KB
HABILITAÇÃO PDF 579KB
PARECER PDF 77KB
RATIFICAÇÃO PDF 125KB
CONTRATO PDF 455KB
PUBLICAÇÕES PDF 613KB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR PDF 3MB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 131KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO-10068-IN-43-2025 PDF 15MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-10068-IN-43-2025 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
31/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 00043 2025 JOSÉ RARYSON PEDROSA SOARES-ME 48.000,00 4.000,00 07/04/2025
07/04/2026
07/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 10068/2025 2025 JOSÉ RARYSON PEDROSA SOARES-ME 48.000,00 4.000,00 07/04/2025
07/04/2026
16/03/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 10068/2025 2026 JOSÉ RARYSON PEDROSA SOARES-ME 0,00 16/03/2026
16/03/2027
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