Prefeitura Municipal de Coremas

INEXIGIBILIDADE: 00038/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/03/2025

Data da divulgação do extrato: 21/03/2025

Data da ratificação: 26/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025

Valor estimado: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORASMÁQUINA PARA TRATOR AGRÍCOLA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTES DE TERRA NO MUNICÍPIO DE COREMASPB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Lacerda Locações e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 58.549.165/0001-05, Rua Izidro de Paula Leite, Nº 03, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, com o valor total R$ 199.500,00 (cento e noventa nove mil e quinhentos reais); pretenso contratado regularmente credenciado no âmbito deste Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 001/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Agricultura		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	58.549.165/0001-05	VENCEDOR	199.500,00

Andamento

DATA: 21/03/2025 - 15:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	101KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	210KB
JUSTIFICATIVAS	PDF	134KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	403KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	400KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	141KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO	PDF	47KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	182KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	124KB
PROPOSTA	PDF	132KB
HABILITAÇÃO	PDF	1MB
PARECER	PDF	94KB
RATIFICAÇÃO	PDF	127KB
CONTRATO	PDF	522KB
PUBLICAÇÕES	PDF	591KB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR	PDF	23KB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO	PDF	133KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO	PDF	131KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO-10061-IN-38-2025	PDF	4MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-10061-IN-38-2025	PDF	133KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
21/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	00038	2025	LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	199.500,00		26/03/2025 26/03/2026
26/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	10061/2025	2025	LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	199.500,00		26/03/2025 26/03/2026
26/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	10061/2025	2025	LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	199.500,00		26/03/2025 26/03/2026
13/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	0,00		26/03/2026 26/03/2027 VIGENTE
13/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	LACERDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME	199.500,00		26/03/2026 26/03/2027 VIGENTE

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