Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/03/2025
Data da
ratificação:
26/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2025
Valor estimado: R$
13.400,00 (treze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SOPRAGOD PARA REALIZAÇÃO DE UMA APRESENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE COREMASPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 53.593.790 DANIEL PEREIRA DA SILVA - R$ 13.400,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21: