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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00037/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/03/2025
Data da divulgação do extrato: 24/03/2025
Data da ratificação: 26/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025
Valor estimado: R$ 13.400,00 (treze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SOPRAGOD PARA REALIZAÇÃO DE UMA APRESENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE COREMASPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 53.593.790 DANIEL PEREIRA DA SILVA - R$ 13.400,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL PEREIRA DA SILVA-ME 53.593.790/0001-22 VENCEDOR 13.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 78KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 153KB
JUSTIFICATIVAS PDF 110KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 271KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 303KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 111KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 89KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 106KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 90KB
PROPOSTA PDF 30KB
HABILITAÇÃO PDF 785KB
PARECER PDF 234KB
RATIFICAÇÃO PDF 92KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 325KB
CONTRATO PDF 372KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO PDF 208KB
PORTARIA-FISCAL E GESTOR PDF 539KB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 00037 2025 DANIEL PEREIRA DA SILVA-ME 13.400,00 28/03/2025
31/12/2025
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 10060/2025 2025 DANIEL PEREIRA DA SILVA-ME 13.400,00 28/03/2025
31/12/2025
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 10060/2025 2025 DANIEL PEREIRA DA SILVA-ME 13.400,00 28/03/2025
31/12/2026
VIGENTE
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