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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00033/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/03/2025
Data da divulgação do extrato: 07/03/2025
Data da ratificação: 10/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025
Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES DE "A" A "Z", ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS DA CMED/ANVISA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO PERIÓDICA, DEVENDO A ENTREGA OCORRER DIARIAMENTE NOS QUANTITATIVOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREMAS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Rita Alves Farmácia-ME, CNPJ nº 42.323.648/0001-49, Rua 04 de Abril, Nº 153, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Coremas-PB, com o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Pretenso contratado regularmente credenciado no âmbito deste Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 002/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RITA ALVES FARMÁCIA-ME 42.323.648/0001-49 VENCEDOR 1.000.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 65KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 152KB
JUSTIFICATIVA PDF 93KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 271KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 269KB
VALOR DE MERCADO PDF 107KB
DECLARAÇÃO PDF 43KB
AUTORIZAÇÃO PDF 105KB
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS PDF 96KB
PROPOSTA PDF 41KB
HABILITAÇAO PDF 887KB
PARECER PDF 67KB
RATIFICAÇÃO PDF 123KB
CONTRATO PDF 357KB
PUBLICAÇÕES PDF 302KB
PORTARIA-GESTOR-FISCAL PDF 63KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 133KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10056-IN-33-2025 PDF 2MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-33-2025 PDF 132KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 0033 2025 RITA ALVES FARMÁCIA-ME 1.000.000,00 10/03/2025
10/03/2026
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