Prefeitura Municipal de Coremas

INEXIGIBILIDADE: 0024/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/01/2025

Data da divulgação do extrato: 30/01/2025

Data da ratificação: 04/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/02/2025

Valor estimado: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE COREMAS PB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: LCL Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ nº 28.536.867/0001-85, Avenida Governador Flavio Ribeiro Coutinho, Nº 500, Bairro: Jardim Oceania, CEP: 58.037-005, Cidade: Joao Pessoa-PB, com o valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Urbanismo		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	28.536.867/0001-85	VENCEDOR	286.000,00

Andamento

DATA: 30/01/2025 - 16:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCIELHO ALVES BARRETO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	73KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	152KB
JUSTIFICATIVAS	PDF	122KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	295KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	329KB
VALOR DE MERCADO	PDF	133KB
DOTAÇÃO	PDF	80KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	102KB
MOTIVOS	PDF	125KB
PROPOSTA	PDF	211KB
HABILITAÇÃO	PDF	542KB
PARECER	PDF	101KB
RATIFICAÇÃO	PDF	116KB
CONTRATO	PDF	392KB
PUBLICAÇÕES	PDF	336KB
PORTARIA-GESTOR-FISCAL	PDF	68KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO	PDF	133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO	PDF	133KB
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	124KB
PUBLICAÇÃO-PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	255KB
3-CADASTRO-TCE-1-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-IN-24-2025	PDF	131KB
SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	121KB
PUBLICAÇÃO-SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	392KB
4-CADASTRO-TCE-2-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-IN-24-2025	PDF	131KB
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	124KB
PUBLICAÇÃO-PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	255KB
3-CADASTRO-TCE-1-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-IN-24-2025	PDF	131KB
SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	121KB
PUBLICAÇÃO-SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10037-2025	PDF	121KB
4-CADASTRO-TCE-2-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-IN-24-2025	PDF	131KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
30/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	0024	2025	LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	36.000,00	3.000,00	05/02/2025 05/02/2026

Lista de licitações.