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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0023/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Data da ratificação: 04/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS NA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS FEDERAIS NA ÁREA EDUCACIONAL, VISANDO OFERECER ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E SUPORTE NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), TAIS COMO: SIMEC – SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE, PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E AÇÕES AGREGADAS, ENTRE OUTROS. OFERECER SUBSÍDIOS AOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE E APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS FEITOS AO MUNICÍPIO. ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS EDUCACIONAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Eficaz Consultoria em Educação e Cultura Ltda, CNPJ nº 46.125.360/0001-10, Rua Ananias Sarmento, Nº 45, Bairro: Centro, CEP: 58.815-000, Cidade: São José da Lagoa Tapada-PB, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EFICAZ CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA 46.125.360/0001-10 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 84KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 172KB
JUSTIFICATIVAS PDF 140KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 305KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 339KB
VALOR DE MERCADO PDF 137KB
DOTAÇÃO PDF 89KB
AUTORIZAÇÃO PDF 122KB
MOTIVOS PDF 134KB
PROPOSTA PDF 62KB
HABILITAÇÃO - 1 PDF 516KB
HABILITAÇÃO - 2 PDF 540KB
PARECER PDF 113KB
RATIFICAÇÃO PDF 136KB
CONTRATO PDF 429KB
PUBLICAÇÕES PDF 326KB
PORTARIA GESTOR E FISCAL PDF 71KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 132KB
3-CADASTRO-TCE-SOLICITAÇÃO-CORREÇÃO-VALOR-RATIFICADO-IN-23-2025 PDF 130KB
4-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-23-2025 PDF 130KB
5-CADASTRO-TCE-SOLICITAÇÃO-CORREÇÃO-VALOR-CONTRATO-IN-23-2025 PDF 130KB
6-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-23-2025 PDF 130KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0023 2025 EFICAZ CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA 36.000,00 3.000,00 05/02/2025
05/02/2026
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