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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 009/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2025
Data da divulgação do extrato: 08/01/2025
Data da ratificação: 14/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2025
Valor estimado: R$ 80.400,00 (oitenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE REPASSE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SOB GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CADASTRADOS NOS SISTEMAS SICONV, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE URBANISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: EPC - EMP. PARAIBANA PRESTADORA DE SER. COMBI. A CONV. LTDA, CNPJ nº 05.560.288/0001-72, Rua Deputado Geraldo Mariz, nº 890, Bairro: Tambauzinho, Cidade: Joao Pessoa-PB, pelo valor total de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EPC-EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A COVÊNIOS LTDA 05.560.288/0001-72 VENCEDOR 80.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 698KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 5MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 3MB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 2MB
HABILITAÇÃO PARTE 1 PDF 5MB
HABILITAÇÃO PARTE 2 PDF 7MB
HABILITAÇÃO PARTE 3 PDF 4MB
PARECER PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
CONTRATO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO PDF 8MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 131KB
PRIMEIRO ADITIVO-CONTRATO-IN-09-2025 PDF 14MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-09-2025 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0009 2025 EPC-EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A COVÊNIOS LTDA 80.400,00 6.700,00 14/01/2025
14/01/2026
14/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10016/2025 2025 EPC-EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A COVÊNIOS LTDA 80.400,00 6.700,00 14/01/2025
14/01/2026
05/12/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º) ADITIVO 2025 EPC-EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A COVÊNIOS LTDA 0,00 14/01/2026
14/01/2027
VIGENTE
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