Prefeitura Municipal de Coremas

INEXIGIBILIDADE: 008/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/01/2025

Data da divulgação do extrato: 06/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

PRESTA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ALIMENTAÇÃO DO GEO OBRAS JUNTO AO TCE/PB A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS-PB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: ESSENCIAL ENGENHARIA FABRICAÇÃO MANUTENÇÃO EDIFICAÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA-ME, CNPJ nº 40.426.562/0001-16, Rua Jose Virgolino da Silva, Nº 10-A, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, neste ato representado pelo seu proprietário o Senhor John Kennedy Gomes Alves de Oliveira, CPF nº 086.835.124-52, pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Urbanismo		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor

Andamento

DATA: 06/01/2025 - 10:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCIELHO ALVES BARRETO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	500KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA	PDF	881KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	4MB
PESQUISA DE PREÇOS	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO	PDF	966KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	2MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO	PDF	1MB
PROPOSTA	PDF	204KB
HABILITAÇÃO PARTE - 1	PDF	4MB
HABILITAÇÃO PARTE - 2	PDF	1MB
HABILITAÇÃO PARTE - 3	PDF	1MB
HABILITAÇÃO PARTE - 4	PDF	2MB
HABILITAÇÃO PARTE - 5	PDF	2MB
PARECER	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
CONTRATO	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	6MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO	PDF	132KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO	PDF	131KB
3-CADASTRO POR INCORREÇÃO	PDF	597KB
4-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-008-2025 - LEI 14.133-2021	PDF	130KB
PRIMEIRO ADITIVO-CONTRATO-IN-008-2025	PDF	2MB
SEGUNDO ADITIVO-CONTRATO-IN-008-2025	PDF	13MB
5-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-008-2025	PDF	135KB
6-CADASTRO-TCE-2-ADITIVO-CONTRATO-IN-008-2025	PDF	133KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	0008	2025	ESSENCIAL ENGENHARIA FABRICAÇÃO MANUTENÇÃO EDIFICAÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA	24.000,00	2.000,00	10/01/2025 10/01/2026
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	10015/2025	2025	ESSENCIAL ENGENHARIA FABRICAÇÃO MANUTENÇÃO EDIFICAÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA	24.000,00	2.000,00	10/01/2025 10/01/2026
26/09/2025	TERMO DE RETIFICAÇÃO	1º) ADITIVO	2025	ESSENCIAL ENGENHARIA FABRICAÇÃO MANUTENÇÃO EDIFICAÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA	0,00		26/09/2025 10/01/2026
05/12/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2º) ADITIVO	2025	ESSENCIAL ENGENHARIA FABRICAÇÃO MANUTENÇÃO EDIFICAÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA	0,00		10/01/2026 10/01/2027 VIGENTE

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Lista de licitações.