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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 08/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2025
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTOS AO TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS., NA FORMA ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: BRUNO LOPES DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRUNO LOPES DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.038.019/0001-65 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 494KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 882KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 4MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
PESQUISA DE MERCADO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO PDF 855KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO PDF 814KB
PROPOSTA-IN-002-2025 PDF 488KB
HABILIATAÇÃO - PARTE 1 PDF 5MB
HABILIATAÇÃO - PARTE 2 PDF 7MB
PARECER PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
CONTRATO PDF 4MB
PUBLICAÇÕES PDF 9MB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR PDF 3MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 132KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 131KB
PRIMEIRO ADITIVO-CONTRATO-10003-IN-02-2025 PDF 18MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-02-2025 PDF 133KB
4-CADASTRO-TCE-SOLICITAÇÃO-CORREÇÃO1-ADITIVO-IN-02-2025 PDF 130KB
5-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-02-2025 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0002 2025 BRUNO LOPES DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 6.000,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10003/2025 2025 BRUNO LOPES DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10003/2025 2025 BRUNO LOPES DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 08/01/2025
08/01/2026
05/12/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º) ADITIVO 2025 BRUNO LOPES DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 08/01/2026
08/01/2027
VIGENTE
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