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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/01/2025
Data da divulgação do extrato: 02/01/2025
Data da ratificação: 07/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DE TODOS OS ATOS, ILEGAIS, ANTIECONÔMICOS, E OU ILEGÍTIMOS, DOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS DO MUNICÍPIO DE COREMAS, NA FORMA ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA MENSALMENTE JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE FINANÇAS, E ACOMPANHAR AS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, NA FORMA ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JOANILSON GUEDES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 123.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOANILSON GUEDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 26.926.422/0001-86 VENCEDOR 123.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 579KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 3MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR- ETP PDF 5MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PESQUISA DE MERCADO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 491KB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 875KB
PROPOSTA PDF 3MB
HABILITAÇÃO PARTE 01 PDF 4MB
HABILITAÇÃO PARTE 02 PDF 5MB
HABILITAÇÃO PARTE 03 PDF 5MB
HABILITAÇÃO PARTE 04 PDF 6MB
HABILITAÇÃO PARTE 05 PDF 5MB
HABILITAÇÃO PARTE 06 PDF 4MB
HABILITAÇÃO PARTE 07 PDF 10MB
HABILITAÇÃO PARTE 08 PDF 6MB
PARECER PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR PDF 3MB
1-CONTRATO-IN-001-2025 PDF 7MB
2-CONTRATO-IN-001-2025 PDF 5MB
PUBLICAÇÃO CONTRATO-IN1-2025 PDF 9MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-01-2025 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-01-2025 PDF 133KB
3-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 133KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO-02-IN-01-2025 PDF 2MB
4-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-02-IN-01-2025 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0001 2025 JOANILSON GUEDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 45.000,00 22.500,00 07/01/2025
07/01/2026
07/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10001/2025 2025 JOANILSON GUEDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 45.000,00 07/01/2025
07/01/2026
07/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10002/2025 2025 JOANILSON GUEDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 78.000,00 07/01/2025
07/01/2025
18/12/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º) ADITIVO 2025 JOANILSON GUEDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0,00 07/01/2026
07/01/2027
VIGENTE
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