Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2025
Data da
ratificação:
25/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2025
Valor estimado: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA A ELABORAÇÃO COMPLETA DE PROJETOS BÁSICOS DESTINADOS ÀS UNIDADES, INSTALAÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, CONSTRUÇÕES E ADEQUAÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREMAS/PB, CONFORME DEMANDAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: MD7 Construtora Ltda, CNPJ nº 51.308.497/0001-40, Rua Leonel Coelho nº 155 Bairro: Pedro Gondim, Cidade: João Pessoa-PB, Com o valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), referente ao Item(s): 1. Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21:
