Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/10/2025
Data da
ratificação:
22/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/10/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO DIRECIONADA NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, JUNTO AOS SISTEMAS: TRANSFEREGOV, SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB, SIMEC, FUNASA, DNOCS, GESTÃO ÁGIL BANCO DO BRASIL, E DEMAIS SEGMENTOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. O SERVIÇO INCLUI A LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVÊNIOS NA MODALIDADE WEB E MOBILE, NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID, ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AOS ARQUIVOS DIGITAIS DOS RESPECTIVOS CONVÊNIOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto à pessoa jurídica: Pessoa jurídica: Prestcontas Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial e Pública Ltda, CNPJ nº 39.933.307/0001-80, Praça General João Neiva, nº 69, Bairro: Jaguaribe Cidade: João Pessoa-PB, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
