Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/08/2025

Data da divulgação do extrato: 21/08/2025

Data da ratificação: 21/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025

Valor estimado: R$ 1.345.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil)

INEXIGIBILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E SEM MOTORISTA, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO DIÁRIA E MENSAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DASECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE COREMAS–PB.

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto àspessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Paulo Ricardo Roberto de Sousa-ME, CNPJ nº 21.573.867/0001-06, Rua Máximo Augusto Fernandes nº 425 Bairro: Cureminha CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), referente ao(s) item(ns): Lote II - item 39. Pessoa jurídica: Vanessa Pereira da Silva Lacerda-ME, CNPJ: 43.354.727/0001-80, Rua Mascarenha de Morais nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.765-000 Cidade: Piancó-PB, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente aos itens: Lote I - item 30, Lote II - item 30. Pessoa jurídica: Francisco Sergio Gregorio-ME, CNPJ: 59.578.801/0001-81, Rua Francisco Andrade Pires nº 9, Bairro: Lucrenato Ramalho Leite, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), referente aos itens: Lote IV – itens 02 e 03. Pessoa jurídica: Maria Aparecida Balbino de Andrade-ME, CNPJ nº 59.699.277/0001-05, Rua Izidro de Paula Leite nº 153, Bairro: Pombalzinho CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), referente ao item: Lote II – item 37. Pessoa jurídica: Jailson Chagas Oliveira-ME, CNPJ: 60.821.059/0001-72, Rua João Fernandes de Lima nº 205, Bairro: Pombalzinho CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente aos itens: Lote I – itens 08, 09 e 17. Lote II – itens 08, 09 e 17. Pessoa jurídica: Rogério Moura Garrido-ME, CNPJ: 61.252.980/0001-04, Rua Manoel Ferreira Cavalcante nº 47, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente aos itens: Lote I – item 30. Lote II – itens 08 e 30. Pessoa jurídica: Giovanna Carmos de Andrade-ME, CNPJ: 61.756.067/0001-45, Sítio Mãe D’água nº S/N, Bairro: Área Rural CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), referente ao item: Lote IV – item 04. Pessoa jurídica: Andrade Locações e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº 58.549.165/0001-05, Rua Izidro de Paula Leite nº 03, Térreo, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), referente aos itens: Lote IV – itens 03 e 07. Pessoa jurídica: Edna Paula dos Santos Leite-ME, CNPJ: 47.112.989/0001-99, Rua Alexandrina Soares de Souza nº 156, Bairro: DNOCS, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos itens: Lote I – itens 06 e 07. Lote II – itens 06 e 07. Pessoa jurídica: EG Locação Ltda-ME, CNPJ: 59.024.986/0001-82, Rua José Peregrino de Araújo nº 235, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente ao item:Lote I - item 02. Pessoa jurídica: Erick Andrade de Almeida-ME, CNPJ nº 44.230.772/0001-95, Rua Maria Alves Barbosa, nº 89, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), referente aos itens: Lote I – itens 07 e 33. Pessoa jurídica: Francisco das Chagas Olímpio de Oliveira-ME, CNPJ nº 42.088.782/0001-02, Rua José Gregório de Andrade, nº 14, Bairro: Lucrenato Ramalho Leite, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), referente ao item: Lote IV – item 07. Pessoa jurídica: FTF Locação de Equipamentos e Transporte de Cargas Ltda-Me, CNPJ: 02.066.275/0001-53, Rua Vitoriano Silva nº 44, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), referente aos itens: Lote IV – itens 02, 03, 04 e 07. Pessoa jurídica: J L Dantas Filho-ME, CNPJ nº 59.566.275/0001-30, Av. Univ. Francisco Severino de Sousa nº 140, Bairro: Cabo Branco CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), referente ao item: Lote II – item 39. Pretensos contratados regularmente credenciados no âmbito desta Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 006/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21: