Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/06/2025
Data da
ratificação:
17/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/06/2025
Valor estimado: R$
306.600,00 (trezentos e seis mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DO TIPO POESIA POPULAR, REPENTE E CORDEL, DESTINADO AO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO), DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: FIXAR EDITORA LTDA-ME, CNPJ: 59.744.645/0001-81, Rua: Adolfo Maia, Nº 721, Bairro: Elesbão, CEP: 58.884-000, Cidade: Catolé do Rocha-PB, com o valor total de 306.600,00 (trezentos e seis mil e seiscentos reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, emitido pelo seguinte órgão ou entidade: Junta Comercial do Estado da Paraíba.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21:
