Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2025
Data da
ratificação:
02/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/06/2025
Valor estimado: R$
2.289.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NOS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS OU CONTRATADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREMASPB. PROCESSO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto às pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Barbosa Clínica Médica LTDA-ME, CNPJ nº 54.384.676/0001-55, Pc Manoel Joaquim de Araújo, Nº 02, Bairro: Centro, CEP: 58.360-000 Cidade: Itabaiana-PB, com o valor total de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) referente aos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16. Pessoa jurídica: Biovida Laboratório de Análises & Especialidades Medicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua: Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 1.202.500,00 (um milhão duzentos e dois mil e quinhentos reais), referente aos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16. Pessoa jurídica: Clinfort Clínica Médica LTDA-ME, CNPJ nº 43.305.238/0001-38, Rua Leandro Gomes de Barros Nº 56, Bairro: Centro, CEP: 58.840-000 Cidade: Pombal-PB, com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao item: 3. Pessoa jurídica: Everybody Locação de Mão de Obra LTDA-ME, CNPJ nº 39.530.745/0001-06, Av. Deputado Aluizio Bezerra, Nº 68, Bairro: Centro, CEP: 58.180-000 Cidade: Espírito Santo-RN com o valor total de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais) referente aos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 16. Pessoa jurídica: Ortomed Clínica Especializada LTDA-ME, CNPJ nº 10.714.599/0001-89, Rua Venancio Neiva, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.884-000 Cidade: Catolé do Rocha-PB com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao item: 4. Pessoa jurídica: Prosaude Serviços Médicos LTDA-ME, CNPJ nº 06.953.096/0001-99, Av. Prefeito Manoel Correia, Nº 179, Bairro: Centro, CEP: 59.180-000 Cidade: Espírito Santo-RN com o valor total de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) referente aos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16. Desta forma, o valor total que deverá ser adjudicado e ratificado é de R$ 2.289.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais) em favor das pessoas jurídicas acima citadas. Pretensos contratados regularmente credenciados no âmbito desta Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 013/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21:
