Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/05/2025

Data da divulgação do extrato: 29/05/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 1.615.760,00 (um milhão, seiscentos e quinze mil, setecentos e sessenta)

RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (500). OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE ULTRASSONOGRAFIAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREMAS. FONTE: CREDENCIAMENTO Nº 009/2025.

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto às pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Pessoa Jurídica: Biovida Laboratório de Análises & Especialidades Medicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua Maria Barbosa, Nº 130, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 1.119.250,00 (um milhão, cento e dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais), refente ao(s) Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61. Pessoa Jurídica: Clinica Rocha Ltda. CNPJ: 11.414.798/0001-34, Rua Coronel José Gomes De Sá nº 32, Bairro: Centro Cidade: Sousa-PB com o valor total de R$ 47.180,00 (quarenta e sete mil cento e oitenta reais), referente ao(s) Item(s): 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 12 - 13 - 14 - 16 - 30 - 31 - 33 - 35 - 37 - 38 - 42 - 43 - 44 - 46 - 48 - 49 - 51 - 52 - 56 - 58 - 61. Pessoa Jurídica: HB Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 23.904.327/0001-93, Rua Doutor Sales nº 43 Bairro: Centro Cidade: Guarabira-PB, com o valor total de R$ 133.660,00 (cento e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais), referente ao(s) Item(s): 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 51 - 52 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61. Pessoa Jurídica: Laboratorio Maurilio de Almeida Ltda, CNPJ Nº 59.321.461/0001-09, Rua Bossuet Wanderley nº 521 Bairro: Brasilia Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 83.460,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), referente ao(s) Item(s): 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 24 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 51 - 52 - 55 - 56 - 57 - 58 - 61. Pessoa Jurídica: PDI Diagnóstico por Imagem Ltda, CNPJ: 17.340.579/0001-34, Rua Manoel Cavalcante nº 123, Bairro: Centro Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 88.150,00 (oitenta e oito mil, cento e cinqüenta reais), referente ao(s) Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 23 - 24 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 55 - 56 - 57 - 58 - 61. Pessoa Jurídica: Polivida Clinica de Saúde Popular Ltda, CNPJ: 22.494.864/0001-40, R Leoncio Costa nº 540 Bairro: Centro Cidade: Solânea-PB, com o valor total de R$ 144.060,00 (cento e quarenta e quatro mil e sessenta reais), referente ao(s) Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61. Pretensos contratados regularmente credenciados no âmbito desta Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 009/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21: