Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Data da ratificação: 06/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025

Valor estimado: R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil)

CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREMAS. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250430IN00050. INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2025. FONTE: CREDENCIAMENTO Nº 008/2025.

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto as pessoas jurídicas. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Biovida Laboratório de Análises & Especialidades Medicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua: Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 1.1414.000,00 (um milhão, cento e quarenta e um mil reais), referente aos itens: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; Pessoa jurídica: Polivida Clinica de Saúde Popular Ltda CNPJ: 22.494.864/0001-40, Rua: Leoncio Costa, Nº 540, Bairro: Centro, CEP: 58.225-000, Cidade: Solânea-PB, com o valor total de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais), referente aos itens: 10, 11, 12, 13, 17, 18 e 20. Desta forma, o valor total que deverá ser adjudicado é de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais) em favor das pessoas jurídicas acima citadas. Pretensos contratados regularmente credenciados no âmbito deste Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 008/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição. Trata-se, portanto, conforme as disposições e termos constantes da norma vigente, da contratação por meio de credenciamento de interessados, preenchidos os requisitos necessários, convocados mediante processo administrativo de chamamento público.

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21: