Prefeitura Municipal de Coremas

INEXIGIBILIDADE: 00041/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/03/2025

Data da divulgação do extrato: 21/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, NOS SEGUINTES ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Johnson Abrantes Sociedade de Advogados, CNPJ nº 11.663.900/0001-35, Rua Afonso Campos, Nº 102, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: João Pessoa-PB, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos 12 (doze) meses. Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	11.663.900/0001-35	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 21/03/2025 - 08:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	94KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	222KB
JUSTIFICATIVAS	PDF	134KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	416KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	400KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	151KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO	PDF	45KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	193KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	142KB
PROPOSTA	PDF	419KB
HABILITAÇÃO-PARTE-01	PDF	985KB
HABILITAÇÃO-PARTE-02	PDF	1MB
PARECER	PDF	99KB
RATIFICAÇÃO	PDF	157KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	384KB
CONTRATO	PDF	507KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO	PDF	335KB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR	PDF	78KB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO	PDF	133KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO	PDF	131KB
PRIMEIRO ADITVO AO CONTRATO-064-IN-041-2025	PDF	3MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITVO-CONTRATO-064-IN-041-2025	PDF	104KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	00041	2025	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	60.000,00		04/04/2025 04/04/2026
04/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	10064/2025	2025	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	04/04/2025 04/04/2026
04/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	10064/2025	2025	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	04/04/2025 04/04/2026
05/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	10064/2025	2025	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	04/04/2025 04/04/2026
23/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	0,00		31/03/2026 31/03/2027 VIGENTE
27/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	0,00		31/03/2026 31/03/2027 VIGENTE
27/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	JOHNSON ABRANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	0,00		31/03/2026 31/03/2027 VIGENTE

Voltar

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?