Prefeitura Municipal de Coremas

INEXIGIBILIDADE: 00035/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/02/2025

Data da divulgação do extrato: 26/02/2025

Data da ratificação: 26/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Yago de Mello e Silva Marcolino Gomes Sociedade Individual de Advocacia-ME, CNPJ: 52.933.373/0001-19, Avenida: Piaui, Nº 914 (CXPST 145), Bairro: Estado, CEP: 58.030-331, Cidade: João Pessoa-PB, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo 12 (doze) meses; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	52.933.373/0001-19	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 26/02/2025 - 11:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	118KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	266KB
JUSTIFICATIVAS	PDF	162KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	465KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	437KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	166KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO	PDF	127KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	210KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	144KB
PROPOSTA	PDF	118KB
HABILITAÇÃO	PDF	686KB
PARECER	PDF	149KB
RATIFICAÇÃO	PDF	184KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	446KB
CONTRATO	PDF	557KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO	PDF	388KB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO	PDF	133KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO	PDF	132KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO-10065-IN-35-2025	PDF	16MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-10065-IN-35-2025	PDF	133KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	00035	2025	YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	36.000,00		31/03/2025 31/03/2026
31/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	10065/2025	2025	YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	36.000,00	3.000,00	31/03/2025 31/03/2026
31/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	10065/2025	2025	YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	36.000,00	3.000,00	31/03/2025 31/03/2026
23/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	0,00		31/03/2026 31/03/2027 VIGENTE
23/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º) ADITIVO	2026	YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME	0,00		31/03/2026 31/03/2027 VIGENTE

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