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INEXIGIBILIDADE: 0025/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/02/2025
Data da divulgação do extrato: 13/02/2025
Data da ratificação: 17/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/02/2025
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA JUNTO AO SETOR DE CONTABILIDADE, SETOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E ADITIVOS, DESTINADO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, PLANEJANDO, ELABORANDO E ACOMPANHANDO, ATÉ A DECISÃO FINAL, DOS ATOS E FATOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, FICANDO A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS POR CONTA DAS COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA DE COREMAS–PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Saagp Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77, Rua Jose Virgolino da Silva, Nº 10 Sala 02, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAAGP CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME 41.063.539/0001-77 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 43KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 146KB
JUSTIFICATIVA PDF 74KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 276KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 277KB
VALOR DE MERCADO PDF 137KB
DOTAÇÃO PDF 87KB
AUTORIZAÇÃO PDF 62KB
MOTIVOS PDF 89KB
PROPOSTA PDF 1MB
HABILITAÇÃO-1 PDF 522KB
HABILITAÇÃO-2 PDF 508KB
HABILITAÇÃO-3 PDF 330KB
HABILITAÇÃO-4 PDF 1MB
HABILITAÇÃO-5 PDF 720KB
HABILITAÇÃO-6 PDF 1MB
PARECER PDF 110KB
RATIFICAÇÃO PDF 126KB
CONTRATO PDF 379KB
PUBLICAÇÕES PDF 243KB
PORTARIA GESTOR E FISCAL PDF 71KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 133KB
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO-10040-IN-25-2025 PDF 3MB
3-CADASTRO-TCE-1-ADITIVO-CONTRATO-IN-25-2025 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 0025 2025 SAAGP CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME 42.000,00 3.500,00 17/02/2025
17/02/2026
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