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INEXIGIBILIDADE: 0022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 05/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2025
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO, DO ARTISTA GILSON MANIA, PARA REALIZAR NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025 UMA APRESENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA COM NO MÍNIMO DE 02:00 (DUAS) HORAS DURAÇÃO, NO CARNAVAL DE 2025 DA CIDADE COREMAS–PB, CONFORME PROJETO BÁSICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: j f D L Freire, CNPJ nº 53.833.831/0001-00, Rua Tome V Baxio, Nº S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 63.470-000, Cidade: Erere-CE, com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J F D L FREIRE 53.833.831/0001-00 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 78KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 155KB
JUSTIFICATIVAS PDF 134KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 333KB
VALOR DE MERCADO PDF 116KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 205KB
AUTORIZAÇÃO PDF 109KB
PROPOSTA PDF 226KB
HABILITAÇÃO - 1 PDF 447KB
HABILITAÇÃO - 2 PDF 507KB
HABILITAÇÃO - 3 PDF 462KB
PARECER PDF 236KB
RATIFICAÇÃO PDF 164KB
CONTRATO PDF 370KB
PUBLICAÇÕES PDF 472KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0022 2025 J F D L FREIRE 25.000,00 12/02/2025
31/12/2025
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