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INEXIGIBILIDADE: 0017/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/01/2025
Data da divulgação do extrato: 24/01/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO, DA BANDA EL SOMBRERO, PARA REALIZAR NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025 UMA APRESENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA COM NO MÍNIMO DE 02:00 (DUAS) HORAS DURAÇÃO, NO CARNAVAL DE 2025 DA CIDADE COREMAS–PB, CONFORME PROJETO BÁSICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Ranieri Nobrega Ferreira-ME, CNPJ nº 10.367.987/0001-30, Rua Vereador Joaquim Leitao, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.700.110, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RANIERI NOBREGA FERREIRA - RUA VEREADOR JOAQUIM LEITAO 10.367.987/0001-30 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 622KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA ELE-QUANT. PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
VALOR DE MERCADO PDF 952KB
DECLARAÇÃO PDF 634KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 896KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 822KB
PROPOSTA PDF 4MB
HABILITAÇÃO-1 PDF 2MB
HABILITAÇÃO-2 PDF 2MB
HABILITAÇÃO-3 PDF 1MB
HABILITAÇÃO-4 PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 778KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 3MB
CONTRATO PDF 3MB
PUB-CONTRATO PDF 803KB
PORTARIA GEST-FISC PDF 539KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-17-2025 PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0017 2025 RANIERI NOBREGA FERREIRA - RUA VEREADOR JOAQUIM LEITAO 20.000,00 10/02/2025
31/12/2025
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