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INEXIGIBILIDADE: 0012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/01/2025
Data da divulgação do extrato: 21/01/2025
Data da ratificação: 28/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW ARTÍSTICO, DA BANDA BRENO ANDRADE, PARA REALIZAR NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025 UMA APRESENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA COM NO MÍNIMO DE 02:00 (DUAS) HORAS DURAÇÃO, NO CARNAVAL DE 2025 DA CIDADE COREMAS–PB, CONFORME PROJETO BÁSICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa Jurídica: Cleonaldo Malvino da Silveira Filho Ltda, CNPJ nº 35.523.537/0001-10, Rua: Conego Jose Viana, Nº 22, Bairro: Estação, CEP: 58.807.320, Cidade: Sousa-PB, com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA 35.523.537/0001-10 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 68KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 8MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
VALOR DE REFERENCIA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 3MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 3MB
PROPOSTA PDF 5MB
HABILITAÇÃO - 1 PDF 2MB
HABILITAÇÃO - 2 PDF 2MB
HABILITAÇÃO - 3 PDF 977KB
HABILITAÇÃO - 4 PDF 2MB
PARECER PDF 7MB
RATIFICAÇÃO PDF 3MB
CONTRATO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO PDF 12MB
PROTARIA FISCAL E GESTOR PDF 2MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 132KB
2-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-CORREÇÃO PDF 130KB
3-CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0012 2025 CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA 20.000,00 04/02/2025
31/12/2025
04/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 10019/2025 2025 CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA 20.000,00 04/02/2025
31/12/2025
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