Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 03/01/2025

Data da ratificação: 08/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SAAGP Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77, Rua Jose Virgolino da Silva, Nº 10 Sala 02, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, representada pelo seu proprietário o Senhor Jacé Alves de Oliveira, brasileiro, divorciado, Bel. Em Ciências Contábeis, portador CPF nº 651.100.13420, residente na Rua José Monteiro Silva, Nº 99, Bairro: Centro, CEP nº 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, com o valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme sua proposta comercial; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21: