Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 261/2021

12/11/2021

ALTERA O ART. 2o DA LEI N° 246, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COREMAS A DESTINAR RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DESTINADAS AO DESEMVOLVIMENTO DE TIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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