Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 246/2021

03/09/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COREMAS A DESTINAR RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DESTINADOAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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