PORTARIA GEST-FISC Nº 040/2025.

DESIGNAR O GESTOR E O FISCAL DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS DE USO DIÁRIO DESTINADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CELABRADOS ENTRE A PREFEITURA DE COREMAS E PESSOAS JURIDICAS, NOS TERMOS DO ART. 117 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, ART. 2° DO ANEXO VI DO DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE COREMAS, no uso de suas atribuições legitimamente conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando, o disposto no art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 2° do Anexo VI do Decreto Municipal nº 116/2023;

Considerando, as indicações do gestor e fiscal de contratos pela autoridade demandante, no bojo dos termos de referência dos procedimentos licitatórios e conseguintemente seus respectivos contratados celebrados com as licitantes vencedoras, para fornecimento de medicamentos e materiais médicos de uso diário destinados para atender as demandas das diversas unidades de saúde através da secretaria de saúde e contratos cujo os projetos básico seja semelhante;

Considerando, a ciência da indicação e das respectivas atribuições, conforme preconizado pelo art. 5° do Anexo VI do Decreto Municipal nº 016/2023;

Considerando, as formalizações dos contratos celebrados pela Prefeitura de Coremas, onde tiverem como objeto para fornecimento de medicamentos e materiais médicos de uso diário destinados para atender as demandas das diversas unidades de saúde através da secretaria de saúde e contratos cujo os projetos básico seja semelhante.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores a seguir para desempenhar as atribuições e competências como Gestor e Fiscal. Vejamos a seguir:

- Gestora dos contratos pertencentes a Secretaria de Saúde: Jainara Gomes de Jesus, Secretária de Saúde, comissionado, nomeada através da Portaria nº 06/2025;

- Fiscal dos contratos pertencentes a Secretaria de Saúde: Daiane Alves Pereira, Assessora Especial, Comissionado na Secretaria de Saúde, nomeada através da Portaria nº 096/2025.

Art. 2º - Os servidores designados pelo artigo 1º exercerão suas atribuições e competências nos contratos do Pregão Eletrônico Nº 014/2025 e do Pregão Eletrônico Nº 015/2025, que tiverem como objeto para fornecimento de medicamentos e materiais médicos de uso diário destinados para atender as demandas das diversas unidades de saúde através da secretaria de saúde e contratos cujo os projetos básico seja semelhante.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 23 de junho de 2025.EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito