EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250203IN00024Inexigibilidade Nº IN00024/2025Contratante: Prefeitura de Coremas/PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

Contratada: LCL Projetos e Serviços de Engenharia Eireli-ME, CNPJ nº 28.536.867/0001-85, Av. Governador Flavio Ribeiro Coutinho, Nº 500, Bairro: Jardim Oceania, CEP: 58.037-005 Cidade: João Pessoa-PB.

DO OBJETO DO CONTRATO:

O contrato ora aditado, tem por objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para Elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município de Coremas PB.

DA JUSTIFICATIVA:

A justificativa, para prorrogação da vigência por igual período é a necessidade de continuação da prestação dos serviços e por ser considerado de natureza continuada, todavia, esta previsão está na cláusula sétima do referido contrato.

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos dos Arts. 124 a 136, 137 a 139 da Lei 14.133/21, previsto na cláusula décima do referido contrato.

DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo do contrato e conseqüentemente acrescentar os quantitativos contratados em até 100% (cem por cento), conforme a cláusula terceira do contrato que prevê o valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), conforme quadro abaixo:

CódigoDescrição do ItemUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal1Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de engenharia para Elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município de Coremas – PB, contemplando: Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivos, assim como o encaminhamento, acompanhamento, saneamento de eventuais pendências inerentes aos projetos e aprovação dos mesmos junto aos órgãos responsáveis da Paraíba: SUDEMA, AESA, DNIT–PB, DER, CAIXA, CAGEPA, e demais órgãos estaduais e Federais. Acompanhamento da execução de empreendimento habitacional de interesse social.Mensal123.000,0036.000,002Elaboração de Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivos a ser pago por 2% do valor orçado do projeto.%1250.000,00250.000,00~Total286.000,00Desta forma, fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato Nº 10037/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/02/2026 a 05/02/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21.

Com a prorrogação do prazo do contrato, os quantitativos ficam conseqüentemente aditivados, assim, justifica o acréscimo dos quantitativos contratados em até 100% (cem por cento), conforme quadro abaixo:

CódigoDescrição do ItemUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal1Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de engenharia para Elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município de Coremas – PB, contemplando: Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivos, assim como o encaminhamento, acompanhamento, saneamento de eventuais pendências inerentes aos projetos e aprovação dos mesmos junto aos órgãos responsáveis da Paraíba: SUDEMA, AESA, DNIT–PB, DER, CAIXA, CAGEPA, e demais órgãos estaduais e Federais. Acompanhamento da execução de empreendimento habitacional de interesse social.Mensal123.000,0036.000,00~Total36.000,00DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, sem ônus para a Contratada.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Lincoln Cartaxo de Lima Junior (Pela contratada).

Coremas/PB, 23 de janeiro de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito