EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10010/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250106IN00007.
INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Guedes e Marques Serviços de Engenharia e Topografia Ltda, CNPJ: 31.048.704/0001-68, Rua Argemiro de Sousa, Nº 143, Bairro: Centro, CEP: Cidade: Pombal-PB.Objeto do contrato: Prestar serviços com profissional especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas, execução e outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro fiscal, execução de eventuais obras com execução direta, em conjunto com a secretaria de Urbanismo de Coremas-PB.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 10 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10010/2025, conforme quadro abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnid.Quant.Preço UnitárioTotal1Prestar serviços com profissional especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas, execução e outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro fiscal, execução de eventuais obras com execução direta, em conjunto com a secretaria de Urbanismo de Coremas-PB.Mensal123.000,0036.000,00~Total R$:36.000,00Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10010/2025 de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) mais o valor do presente termo aditivo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Gustavo Nóbrega Guedes (Pela contratada).
Coremas-PB, 08 de dezembro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
