EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00120/2026
Processo Administrativo Nº 250811CE00002.
Concorrência Presencial Nº 00003/2025.Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Andrade Locação e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 58.549.165/0001-05, Rua Izidro de Paula Leite, nº 03, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-00, Cidade: Coremas-PB.
Objeto: Prestar serviço na construção civil construção de Matadouro Público, no município de Coremas/PB, Convenio nº 938992/2022/MAPA/CAIXA.
Valor total contratado: R$ 972.659,39 (sessenta e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, trinta nove centavos).
Unidade orçamentária: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. Objeto: 20 605 3051 1036 Construção ou ampliação de Matadouro. Fonte: 1700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Fonte: 2.125. Elemento de despesas: 4.4.90.51 Obras e instalações. Convenio nº: 938992/2022/MAPA/CAIXA.
Pagamento: Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, estão abaixo indicados e serão considerados da emissão da Ordem de Serviço: a - Início: 3 (três) dias; b - Conclusão: 7 (sete) meses.
Vigência do contrato: Será até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Nara Valeska Andrade de Sousa (pela contratada).
Coremas - PB, 28 de maio de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMAS DE COREMAS - PB PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Coremas – PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 153/2017, de 03 de março de 2017, e com base na deliberação da 101° plenária realizada no dia 29 de maio de 2026,
CONSIDERANDO os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que fundamentam a Política Nacional de Assistência Social;
Em atenção ao disposto no artigo 30, Inciso III, da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que determina que os municípios, estados e Distrito Federal elaborem seus Planos de Assistência Social.
RESOLVE
Art. 1º- Aprovar.o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS de do município de Coremas – PB para o quadriênio 2026-2029, tendo em vista a análise, discussão e deliberação desse Colegiado, que verificou o cumprimento dos parâmetros técnicos e legais que compõem a estrutura do PMAS.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Coremas - PB, 29 de maio de 2026.
FABIA ROBERTO DA SILVA
Presidente do CMAS
