DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COREMAS, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Coremas, Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atenção ao disposto na Constituição da República, na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 22 de maio, alusivo ao Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Coremas no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado municipal alusivo ao Dia de Santa Rita de Cássia.Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala administrativa própria.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública assegurar a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Coremas/PB, 20 de maio de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal