DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Coremas, Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atenção ao disposto na Constituição da República, na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a tradição cultural do período carnavalesco em todo o território nacional;

CONSIDERANDO as festividades que acontecerão na cidade de Coremas;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o referido período;CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos seguintes dias:

I - dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira de Carnaval);

II - dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas).

Parágrafo único. O expediente normal será retomado no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), em horário regular.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, cabendo aos respectivos gestores adotar as providências necessárias para garantir seu funcionamento regular.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Coremas/PB, 13 de fevereiro de 2025.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal