Processo Administrativo Nº 250527IN00061.
Inexigibilidade Nº IN00051/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Pacto Construções Ltda-ME, CNPJ: 33.666.569/0001-40, Endereço: Avenida Francisca Moura, Nº 434 (Sala 105), Bairro: Centro, CEP: 58.013-440, Cidade: João Pessoa-PB.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Projeto Básico de Recuperação de Estradas Vicinais, em diversas localidades no município de Coremas/PB.
Valor total contratado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme quadro abaixo:
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Projeto Básico de Recuperação de Estradas Vicinais, em diversas localidades no município de Coremas/PB.CÓDIGODISCRIMINAÇÃOUNIDQUANT.1Levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado;Ser.12Diagnóstico técnico das condições das vias;Ser.13Estudo geotécnico e hidrológico preliminar;Ser.14Projeto geométrico e estrutural das estradas;Ser.15Projeto de drenagem superficial e profunda;Ser.16Planilhas de quantitativos e orçamento (SINAPI);Ser.17Cronograma físico–financeiro;Ser.18Memorial descritivo e justificativo;Ser.19Apresentação e entrega final (digital e físico);Ser.110Coordenação técnica e responsabilidade profissional (Art/Crea).und1~VALOR TOTAL R$:120.000,00As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
Unidade orçamentária: 02.06 Secretaria Municipal de Urbanismo.
Objeto: 15 122 3055 2041 manutenção da secretaria de infra–estrutura
Fonte: 1500.0000 recursos não vinculados de impostos
Eletrônico de despesa: 3.3.90.39 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Objeto: 04 122 3004 2003 manutenção da secretaria municipal de administração, planejamento e gestão.
Fonte: 1500.0000 recursos não vinculados de impostos.
Eletrônico de despesa: 3.3.90.39 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Obs. (FMP, ICMS, ISS, IPTU e outros efetivamente considerados como recursos próprios).
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2025.
Data da assinatura do contrato: 03 de junho de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Glaucio Rabelo Bandeira (pela contratada).
Coremas-PB, 03 de junho de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
