EMENTA: TERMO DE APOSTILAMENTO FIRMADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA: LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250203IN00024, INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2025, CONFORME CONDIÇÕES A SEGUIR:
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, neste ato representada pelo Prefeito Edilson Pereira de Oliveira, Brasileiro, Viúvo, Jornalista e Redator, residente e domiciliado na Rua Izidro de Paula Leite, S/N, Bairro: Pombalzinho, Cidade: Coremas-PB, portador do CPF nº 141.183.004-00, Carteira de Identidade nº 295663 SSP/PB, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, firma o primeiro termo de apostilamento em favor da pessoa jurídica: LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.536.867/0001-85, Avenida Governador Flavio Ribeiro Coutinho, Nº 500, Bairro: Jardim Oceania, CEP: 58.037-005, Cidade: Joao Pessoa-PB, neste ato representado pelo Sr. Lincoln Cartaxo de Lima Junior, CPF nº 068.978.614-05, já devidamente qualificado nos autos, doravante denominada de CONTRATADA, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
FUNDAMENTO LEGAL: Nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21, conforme previsto na cláusula décima - da alteração e extinção do referido contrato.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos de engenharia para Elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município de Coremas-PB, conforme quadro abaixo:
CódigoDescrição do ItemUnidQuantPreço
UnitárioTotal1Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de engenharia para Elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município de Coremas – PB, contemplando: Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivos, assim como o encaminhamento, acompanhamento, saneamento de eventuais pendências inerentes aos projetos e aprovação dos mesmos junto aos órgãos responsáveis da Paraíba: SUDEMA, AESA, DNIT–PB, DER, CAIXA, CAGEPA, e demais órgãos estaduais e Federais. Acompanhamento da execução de empreendimento habitacional de interesse social.Mensal123.000,0036.000,002Elaboração de Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivos a ser pago por 2% do valor orçado do projeto.%1250.000,00250.000,00~Total286.000,00Objeto deste apostilamento: Para excluir das obrigações da CONTRATADA o serviço relacionado nesta peça. Vejamos a seguir:
Considerando a grande quantidade de serviços para execução por parte da CONTRATADA, e a necessidade de elaboração de projeto arquitetônico de engenharia com mais rapidez, visando com isso conseguir um maio volume de recursos para municipalidade coremense;
Considerando que a exclusão da obrigação de elaborar projeto arquitetônico não traz prejuízo para a CONTRATANTE, por conta que os serviços de elaboração de projetos só serão pagos mediante sua execução efetivamente comprovada.
Desta forma, fica a CONTRATADA desobrigada de elaborar projeto arquitetônico conste no objeto do referido contrato.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Coremas-PB, 26 de maio de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
Processo Administrativo Nº 250502IN00045.
Inexigibilidade Nº IN00045/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: M. S. S. Campos-ME (Campos Consultoria), CNPJ nº 08.640.533/0001-40, Rua Pintor Zezinho, nº 12, Bairro: Noe Trajano, Cidade: Patos-PB.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento da gestão da secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Coremas-PB.
Valor total contratado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelos 12 (doze) meses.
Dotação: 02.09 Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano: 08 244 3014 2054 Manutenção dos serviços de Assistência Social. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 14 422 3014 2149 Manutenção das atividades do controle social da Política de Direitos. 3.3.90.35 Serviços de consultoria. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Obs. (FMP, ICMS, ISS, IPTU e outros efetivamente considerados como recursos próprios).
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será até 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Data da assinatura do contrato: 05 de maio de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sra. Maria do Socorro de Sousa Campos (pela contratada).
Coremas-PB, 05 de maio de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
Processo Administrativo Nº 250429IN00046.
Inexigibilidade Nº IN00046/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Delta Arquitetura e Urbanismo Ltda, CNPJ: 38.281.594/0001-29, Rua Amélia Alves de Araújo, Nº 44, Bairro: Cabo Branco, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB.
Objeto: Prestação de serviço especializado na área de arquitetura e urbanismo, junto a secretaria municipal de urbanismo do município de Coremas-PB, conforme termo de referência.
Valor total contratado: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), pelos 12 (doze) meses.
Dotação: 02.06 Secretaria Municipal de Urbanismo: 15 122 3055 2041 Manutenção da secretaria de infra–estrutura. Fonte: 1500.0000 Recursos não vinculados de impostos. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 04 122 3004 2003 Manutenção da secretaria municipal de administração, planejamento e gestão. Fonte: 1500.0000 Recursos não vinculados de impostos. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Obs. (FMP, ICMS, ISS, IPTU e outros efetivamente considerados como recursos próprios).Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será até 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Data da assinatura do contrato: 05 de maio de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sra. Jessica Pereira Paz (pela contratada).
Coremas-PB, 05 de maio de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
A Prefeitura Municipal de Coremas-PB, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para Reforma e Ampliação da Escola Antônia Maria, no Município de Coremas/PB, conforme planilha orçamentária de custo. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado no Auditório do Centro de Cultura Shsolin, localizado na Rua Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Coreminhas, Cidade: Coremas-PB, ou acessando: https://www.coremas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de maio de 2025, das 08h:00min. as 16h:00min horário de Brasília-DF e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail (Até às 18:00 (dezoito horas): licpmdecoremas2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Coremas - PB, 21 de maio de 2025.
Francielho Alves Barreto
Agente de Contratação
