O GOVERNO DO MUNICIPAL DE COREMAS-PB, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18/02/1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 09/06/2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24/12/1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 08/02/2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 05/06/2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 09/09/2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA. A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Coremas; Esta Chamada Pública visa o preenchimento de 40 vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA.Objetivo: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas. As inscrições serão realizadas no período de 14/04/2025 a 16/04/2025, na Secretaria Municipal de Educação de Coremas, localizada na Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, Coremas-PB, horário: das 08 às 12h. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Coremas o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. Edital: https://www.coremas.pb.gov.br.
Coremas-PB, 11 de abril de 2025.
Maria Edna de Araújo
Secretária de Educação
