PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal da Transparência e Acesso à Informação, visa assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações governamentais e das demais entidades da Administração Direta e Indireta, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, além de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O principal objetivo é aumentar a transparência das informações acerca da gestão pública, permitindo ao cidadão participar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos das instituições.

1. CONTEÚDO

1.1. INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

Outros Itens:

1.2 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

1.3 CONTRATOS

1.4. CONVÊNIOS / TERMOS DE PARCERIA / CONTRATOS DE REPASSE / TERMO DE COOPERAÇÃO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

TRANSPARÊNCIA - COVID-19

1.5. RECEITAS (CLASSIFICAÇÃO ATÉ O 5º NÍVEL)

1.6. DESPESAS

1.7. INFORMAÇÕES AGREGADAS

Informações agregadas do item 1.6

1.8. INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DE PESSOAL

OUTROS DADOS

RESPONSABILIDADE FISCAL

LEGISLAÇÃO

Regulamentação da Lei de Acesso a Informação no Âmbito Municipal

Lei de Acesso à informação (LAI) - Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC Nº 101, de 04 de Maio de 2000

Lei Ordinária. 4.320/1964 - Lei do Orçamento

Lei da Transparência - Lei Complementar 131/2009.

BRASIL - Constituição de 1988

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

ATENDIMENTO PRESENCIAL POR MEIO FÍSICO (PAPEL)

Localização: Rua Capitão Antônio Leita, SN - Centro - Sala 01 - Térreo
Coremas - Paraíba - CEP: 58770-000

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h às 13h (sem intervalo).
Telefone: (83) 3552-1061
Mais Informações e Formulários: Clique aqui para mais informações.

Unidades Públicas: Endereços, telefones e horários de atendimento ao público